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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:54
Processual penal. Conflito de competência.
Juízo Federal e Juizado Especial Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Danos morais. Adultério.
Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 14:08
Paciente terá tratamento público contra cefaléia
Ação Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 12:05
Agravo de instrumento.
Registro especial. Fabricante de cigarros.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 07:01
Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 17:46
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:20
Recurso especial. Civil.
Familia. Açâo anulatoria de registro civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:33
Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário
O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:41
Terceira Seção discutirá limites para acordo em juizado especial criminal
Outra questão jurídica a ser definida no mesmo julgamento é se o não pagamento da multa impede a extinção da punibilidade quando o condenado já tiver cumprido a pena privativa de liberdade
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 16:15
Juizado Especial determina que Estado agilize consultas médicas
Autor sustentou que, por diversas vezes, tentou agendar as consultas na rede pública hospitalar, mas não obteve êxito em nenhuma das tentativas
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 18:57
Juizado Especial das Relações de Consumo oferece serviço gratuito
Os consumidores têm um aliado importante na hora de brigar pelos seus direitos, o juizado especial de consumo
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:34
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2007 - 15:24
Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo
Ações de despejo.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 15:36
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.
Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Juizado especial cível. Consumidor. Venda a domicílio. Direito de arrependimento.
Correta rescisão do contrato e restituição ao status quo ante. Recurso conhecido e não provido. setença mantida.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 16:51
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Juizado especial criminal e juiz de direito. Crime com violência doméstica e familiar contra mulher. Crime contra honra praticado por irmã da vítima.
Criminal de Governador Valadares-MG, suscitante, e o Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal de